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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Execução agora fica mais séria


RESUMO

A Lei nº 11.382/2006 inclui no Código de Processo Civil o artigo 615-A, possibilitando ao exequente, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Doutrinariamente, essa inovação recebeu o nome de averbação premonitória. Deve, ainda, o exequente, informar ao juízo competente em dez dias as averbações concretizadas. As alienações e as onerações de bens efetuadas após a averbação serão presumidas como fraude à execução. A averbação manifestamente indevida pode dar ensejo à ação de indenização. Assim com todo título protocolizado no cartório de Registro de Imóveis, cumpre ao registrador observar os princípios registrários para o ingresso da averbação premonitória na matrícula do imóvel. O presente trabalho aborda alguns destes, como o princípio da publicidade, da instância e da concentração.


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22053/a-averbacao-premonitoria-e-o-registro-de-imoveis#ixzz1yRP9czho

terça-feira, 24 de abril de 2012

Eita Gideão... (continuação...)

Gideão, além de ser um homem trabalhador, pois ele mesmo punha "a mão na massa", apesar de ter servos, ele pessoalmente estava malhando trigo no lagar, ele também era persistente.

Em linguagem futebolês, ele tinha "raça". Não se entregava, não se conformava com a derrota, com as limitações da vida, com a sua fraqueza.  Ele não escolheu o caminho do lamento, não posou de vítima, mas estava armando estratégias para alcançar seus objetivos. Estava malhando trigo em lugar impróprio, no lagar que é lugar de uva ser pisada, justamente para não ser atacado pelos malvados midianitas.

Pois bem persistência deve ser a marca de todo Cristão. Se pensarmos bem, persistência só tem aquele que tem fé, quem só tem entusiasmo não tem, quem só tem animo, não tem. Persistência é a filha visível da fé. E é bom lembrar, que sem fé é impossível agradar a Deus.

Ora, realizando esta conta, concluímos que Deus se agrada do persistente.

Deus se agrada daquele que,  passando por dificuldades, barreiras, impossibilidades, limitações, lutos..  ainda ousa acreditar, ousa obedecer, ousa agir, ousa continuar sonhando, continuar louvando, continuar adorando...

Isso é coisa de louco!!!
Mas pensando bem, fé é uma loucura, o evangelho é uma loucura..

...Não é mesmo de enlouquecer pensando bem um cara como eu ter um contato com o Criador do Universo....

ou não é??

I Coríntios 1:21 Visto como na sabedoria de Deus o mundo não conheceu a Deus pela sua sabedoria, aprouve a Deus salvar os crentes pela loucura da pregação. 


terça-feira, 17 de abril de 2012

Nova regra contra cobranças indevidas


As regras que tratam de cobrança indevida mudaram. Lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada ontem no Diário Oficial Estado de São Paulo determina que, verificado que houve uma cobrança indevida, a empresa deve enviar imediatamente uma nova fatura para o cliente, que terá cinco dias úteis para fazer o pagamento.

Antes, o consumidor tinha de pagar a conta para depois contestar com a empresa e só então ser ressarcido. A Lei Estadual 14.734, do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), entra em vigor em 30 dias.
Segundo o autor da lei, são consideradas cobranças indevidas valores que não correspondem aos anunciados em propagandas e ofertas, taxas e juros não previstos em contrato, além da alteração na data de vencimento.
Atualmente, quando um cliente recebe uma conta da qual ele discorda do valor, as orientações das empresas e bancos são sempre as mesmas: a fatura deve ser paga e, caso seja comprovada irregularidade, as companhias devolvem o dinheiro ao consumidor após o pagamento. 
(www.aasp.org,br)